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• [CURSO] Perspectivas para boa gestão na concessão e instrução de processos em benefícios previdenciários
De 19/03/2015 à 20/03/2015
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
PRIMEIRO DIA – MODALIDADES E REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
 
• Aposentadoria: regras permanentes e transitórias: fixação de proventos, cálculo; reajuste e paridade;
 
• Contagem de tempo: de contribuição, de serviço público, de carreira e de cargo;
 
• Aspectos jurídicos da admissão dos servidores;
 
• Aposentadoria por invalidez: concessão, cálculo e reajuste EC 70: cálculo e paridade;
 
• Readaptação: Poder dever? Aspectos jurídicos e práticos;
 
• Aposentadoria especial;
 
• Modalidades: atividades especiais, portadores de deficiência, aposentadoria dos guardas municipais;
 
• Competência para legislar;
 
• Súmula vinculante no 33 do STF: abrangência e limites;
 
• A Nota técnica 2/2014 e a IN 1/2010 do MPS;
 
• Retrospectiva histórica da aposentadoria especial:
 
• Caracterização técnica da atividade especial
 
• Disciplina normativa para concessão
 
• Cálculos e reajuste de aposentadoria
 
• Afastamentos do servidor que exerce atividade especial
 
• Adicional de insalubridade e periculosidade
 
• Conversão do tempo especial em comum
 
• Conversão do tempo especial em comum;
 
• Aposentadoria por invalidez e EC 70/2012;
 
• Aposentadoria compulsória;
 
• Destaques dos RPPS: contribuição previdenciária, salário de contribuição, remuneração no cargo 
 
efetivo;
 
• Revisão de benefícios previdenciários: prazos de decadência e prescrição.
 
SEGUNDO DIA – INSTRUÇÃO DE PROCESSOS NO RPPS
 
• Como instruir processos administrativos;
 
• Critérios na confecção do processo para concessão de benefícios;
 
• Fluxo interno do processo para a concessão;
 
• Importância do parecer jurídico antes da concessão do benefício;
 
• Dinâmica para a confecção de um processo bem instruído.
 
OBJETIVO
 
INSTRUMENTAR E CAPACITAR OS SERVIDORES EM REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
 
CARGA HORÁRIA: 16h 
 
MEDIADORAS
 
DRA. MAGADAR BRIGUET
 
Graduada em Direito e Pós Graduada em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, atuou como Assessora Jurídica do Tribunal de Contas e na Procuradoria do Município de São Paulo, atualmente compõe o quadro de assessores da ABCPREV Gestão e Formação Previdenciária e orienta os associados da APEPREM e ABIPEM.
 
DRA. LÚCIA HELENA VIEIRA
 
Formada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São 
Bernardo do Campo e em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialização em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Especialização em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Procuradora do Instituto de Previdência do Servidor municipal de Diadema, desde 1995.
 
LOCAL DO EVENTO
 
Auditório do BANCO DO BRASIL
Praça PIO XII, 30 – Centro de Vitória – Auditório da Superintendência – 7º andar
 
HORÁRIO
 
09:00h às 18:00h
 
VALOR
 
R$ 440,00 (para inscrições até 13/03 desconto de 10% = R$ 400,00)
 
INSCRIÇÕES LIMITADAS

 

INSCRIÇÕES ESGOTADAS

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